Informações do processo 1582764-2

. Protocolo: 2016/238093. Comarca: Foro Central da Comarca da
Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 5ª Vara Cível. Ação Originária:
0016706-59.2008.8.16.0001 Obrigação de não Fazer.

Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível

Julgado em: 22/03/2017

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 17ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em
negar provimento ao recurso. EMENTA: COMPRA E VENDA. ESTABELECIMENTO
COMERCIAL. ART. 1.147 DO CÓDIGO CIVIL. CONCORRÊNCIA. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA. NOVO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ABERTO A
POUCOS METROS DO ADQUIRIDO PELAS AUTORAS. ESTABELECIMENTO
ABERTO POR ANTIGO FUNCIONÁRIO. SOCIEDADE DE FATO COM O
ANTIGO PROPRIETÁRIO. MERA RELAÇÃO DE TRABALHO. FUNCIONÁRIO
DISPENSADO PELAS AUTORAS. CONCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
NEGADO PROVIMENTO.

Retirado da página 539 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

10/03/2017 Visualizar PDF

Marco Aurelio de Oliveira
Advogado

Mozart Albuquerque Brites
Advogado

Cintia Maria Bordes Queiroz
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Lauri Caetano da Silva Des.
Relator

R K S Cabeleireiros Ltda
Apelante

Rosemere dos Santos Cardoso
Apelante

Sandra Arrazão
Apelante

Elio Freitas da Silva
Apelado (1)

Carlos Sebastian Noziglia Lacerda
Apelado (2)

Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Apelação Cível

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 5ª
Vara Cível. Ação Originária: 00167065920088160001 Obrigação de não Fazer.

Retirado da página 94 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão