Informações do processo 1505784-2

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 03/05/2016 a 13/12/2017
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2017 2016

13/12/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DA 4ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Apelação Cível e Reexame Necessário

. Protocolo: 2016/32289. Comarca: Barracão. Vara: Juízo Único. Ação Originária:
0009466-84.2013.8.16.0052 Mandado de Segurança.


Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível


Julgado em: 31/10/2017

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em cassar
a sentença de ofício, restando prejudicado o reexame necessário, e determinar a
redistribuição do feito a uma das varas da Fazenda Pública de Curitiba, nos termos
do voto do Juiz Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO.
MANDADO DE SEGURANÇA. DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO EM
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS).SENTENÇA QUE CONCEDE A
SEGURANÇA. APELO DO ESTADO DO PARANÁ. COMPETÊNCIA DO LOCAL
DA SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE (DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO). VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA.
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA SINGULAR
CASSADA DE OFÍCIO. REMESSA DO FEITO À UMA DAS VARAS DA FAZENDA
PÚBLICA DE CURITIBA.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

20/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Apelação Cível e Reexame Necessário

Comarca: Barracão.Vara: Juízo Único. Ação Originária: 00094668420138160052
Mandado de Segurança.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

09/05/2017 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Divisão de Distribuição
Tipo: Apelação Cível e Reexame Necessário

Comarca: Barracão. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 00094668420138160052

Mandado de Segurança. Remetente: Juiz de Direito.


Distribuição por

Sucessão em 03/05/2017. Relator: Des. Roberto Antônio Massaro. Revisor: Desª

Regina Afonso Portes


Retirado da página 365 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão