Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDÃO DE PASSAGEM

DE ÁGUA. CONJUNTO PROBATÓRIO TIDO COMO INSUFICIENTE
PARA COMPROVAR O DIREITO DE SERVIDÃO. REEXAME DE

FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

1. O julgado que aprecia livremente as provas dos autos e fundamenta

suficientemente suas conclusões não pode ser reformado nesta instância

especial, por suposta ofensa ao art. 131 do CPC/73.

2. Segundo o Tribunal de origem, o conjunto probatório dos autos,

consistente em alegações contraditórias de testemunhas e informantes, não se

mostrou suficiente para demonstrar a existência do direito de servidão de

passagem de água postulado pelo autor.

3. A reforma do julgado demandaria, necessariamente, o revolvimento do
suporte fático-probatório dos autos, providência vedada em sede de recurso

especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 deste Pretório.

4. "A errônea valoração da prova que enseja a incursão desta Corte na

questão é a de direito, ou seja, quando decorre de má aplicação de regra ou

princípio no campo probatório e não para que se colham novas conclusões
sobre os elementos informativos do processo" (AgInt no AREsp

970.049/RO, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI , QUARTA

TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe de 09/05/2017).

5. Agravo interno não provido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a
Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco

Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 12 de fevereiro de 2019 (Data do Julgamento)

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDÃO DE PASSAGEM

DE ÁGUA. CONJUNTO PROBATÓRIO TIDO COMO INSUFICIENTE
PARA COMPROVAR O DIREITO DE SERVIDÃO. REEXAME DE

FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

1. O julgado que aprecia livremente as provas dos autos e fundamenta

suficientemente suas conclusões não pode ser reformado nesta instância

especial, por suposta ofensa ao art. 131 do CPC/73.

2. Segundo o Tribunal de origem, o conjunto probatório dos autos,

consistente em alegações contraditórias de testemunhas e informantes, não se

mostrou suficiente para demonstrar a existência do direito de servidão de

passagem de água postulado pelo autor.

3. A reforma do julgado demandaria, necessariamente, o revolvimento do
suporte fático-probatório dos autos, providência vedada em sede de recurso

especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 deste Pretório.

4. "A errônea valoração da prova que enseja a incursão desta Corte na

questão é a de direito, ou seja, quando decorre de má aplicação de regra ou

princípio no campo probatório e não para que se colham novas conclusões
sobre os elementos informativos do processo" (AgInt no AREsp

970.049/RO, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI , QUARTA

TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe de 09/05/2017).

5. Agravo interno não provido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a
Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco

Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 12 de fevereiro de 2019 (Data do Julgamento)

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.