AUTOS COM VISTAS AOS RECORRENTES

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DESPACHO

Tendo em vista que o parecer ministerial que se encontra nos autos foi
apresentado há mais de dois anos no âmbito da Primeira Turma (fls. 1.401-1.412 e-
STJ), portanto antes mesmo da definição da competência interna desta Corte Superior
operada nos autos do CC n° 165.221/DF (fls. 1.617-1.631 e-STJ), além de que novas
petições foram apresentadas pela parte recorrente (fls. 1.415-1.503 e-STJ e 1.507-
1.595 e-STJ), determino a renovação de vista ao Ministério Público Federal para colher
sua manifestação atualizada em parecer.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília, 23 de março de 2021.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Relator

Redistribuição por prevenção do processo Ag 1049927 (2008/0104403-4) em 11/03/2021 às
09:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR