Informações do processo 2015/0071487-8

  • Numeração alternativa
  • MEDIDA CAUTELAR Nº 24097
  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 07/04/2015 a 06/03/2025
  • Estado
  • Brasil

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06/03/2025 Visualizar PDF

Tipo: AgInt na MEDIDA CAUTELAR

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):


EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA MEDIDA CAUTELAR.
EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL JULGADO. AGRAVO
INTERNO PROVIDO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO INTERNO
JULGADO PREJUDICADO.

1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, "a decisão que julga o
recurso especial, ainda que não transitada em julgado, prejudica a medida
cautelar que buscava lhe conferir efeito suspensivo, por perda de objeto"

(AgInt na MC 23.989/AM, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI,
TERCEIRA TURMA, julgado em 11/11/2020, DJe de 16/11/2020).

2. Agravo interno julgado prejudicado.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da Quarta Turma, por unanimidade, julgar prejudicado o agravo interno, nos termos do
voto do relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

Ministro RAUL ARAÚJO
Relator


Retirado da página 22751 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão