Informações do processo 2017/0155121-6

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia
27/02/2018, terça-feira, às 13:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões
subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus , com pedido liminar, interposto por
BRUNA MARIA FERREIRA LEITE e EDINETE LAZARA CORREA DE MATOS contra
acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (HC n.
1404679-58.2017.8.12.0000).

Consta nos autos que as recorrentes foram presas em flagrante no dia 12/3/2017,
pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33, 35, c/c o art. 40, V, todos da Lei n.
11.343/2006. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva.

Contra a constrição cautelar, a defesa impetrou habeas corpus  perante o Tribunal a
quo , que denegou a ordem (e-STJ fls. 119/128).

Inconformadas, as recorrentes interpõem o presente recurso, alegando que não
estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva decretada, pois o modus
operandi  utilizado é inerente ao delito de tráfico, além de que o montante da droga apreendida, apesar
de relativamente grande, não enseja a conclusão da potencialidade lesiva, porque o Estado do Mato
Grosso do Sul é região fronteiriça, conhecida como corredor do tráfico.

Afirmam que são primárias, possuem residência fixa e ocupação lícita, sendo a
recorrente Bruna mãe de duas crianças com 2 e 7 anos de idade, cujos pais são falecidos, dependendo
dos seus cuidados, para quem se defende a necessidade de prisão domiciliar.

Requerem a expedição do alvará de soltura em seu favor para responderem ao
processo em liberdade. Subsidiariamente, para a recorrente Bruna, postulam seja concedida a prisão
domiciliar, nos termos do art. 318, V, do CPP.

O pedido liminar foi indeferido (e-STJ fls. 170/173).

Parecer ministerial pelo desprovimento do recurso (e-STJ fls. 179/182).

É, em síntese, o relatório.

Em consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, verifica-se que as
recorrentes, após a interposição do presente reclamo, foram beneficiadas com a concessão da
liberdade provisória.

Nessas circunstâncias, havendo a superveniência de decisão judicial concedendo às
ora recorrentes o benefício da liberdade provisória, o presente recurso – que objetivava, justamente, a
liberdade das recorrentes – perdeu seu objeto.

Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior
Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 02 de fevereiro de 2018.

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Relator