EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE GUARDA. PAI BIOLÓGICO. MELHOR INTERESSE DA

MENOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO

DESPROVIDO.

1. A conclusão adotada pelo eg. Tribunal de origem, no sentido de que,
existindo interesse do pai biológico em exercer a guarda da criança, deve ser,

em regra, a este deferida em detrimento de parentes mais remotos, como os

tios da genitora, está em consonância com a jurisprudência do Superior

Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula 83.

2. Na espécie, a Corte local, analisando atentamente o contexto
fático-probatório dos autos e considerando o interesse da menor, concluiu

que o genitor, ora agravado, o qual demonstrou interesse em exercer a guarda

da criança, em decorrência da prisão da genitora para cumprimento de
condenação penal em regime fechado, demonstrou possuir todas as
condições para o exercício da guarda pretendida. Assim, a pretensão recursal

demandaria o reexame do acervo fático-probatório, o que é inviável em sede

de recurso especial, conforme dispõe a Súmula 7/STJ.

3. Agravo interno desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a
Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco

Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 02 de abril de 2019 (Data do Julgamento)

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do

voto do Sr. Ministro Relator.

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt: