Informações do processo 2015/0038658-9

INTERNO PROVIDO. DIVERGINDO DO RELATOR, MINISTRO
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça prosseguindo o julgamento, após o
voto-vista do Sr. Ministro Sérgio Kukina, por maioria, vencido o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia
Filho (Relator), dar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Benedito
Gonçalves, que lavrará o acórdão. Votaram com o Sr. Ministro Benedito Gonçalves os Srs. Ministros

Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente) e Gurgel de Faria.

Brasília (DF), 19 de março de 2019(Data do Julgamento)

Retirado da página 1603 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

27/02/2019 Visualizar PDF

Ministerio Publico Federal
Agravante

Francisco Fabiano Sobral Ferreira
Advogado

Luiz Batista da Silva
Agravado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Napoleão Nunes Maia Filho Ministro
Relator

Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: AgInt no RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

Retirado da página 6062 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão