Informações do processo 2017/0166385-9

  • Numeração alternativa
  • RECURSO ESPECIAL Nº 1684228
  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 04/08/2017 a 06/02/2020
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2020 2019 2017

06/02/2020 Visualizar PDF

Tipo: EDcl no RECURSO ESPECIAL

DECISÃO

Trata-se de pedido de retirada de pauta dos embargos de declaração opostos
contra acórdão que negou provimento ao recurso especial.

O requerente noticia a celebração de acordo entre as partes, cuja
consequência é a desistência dos recursos já interpostos.

Tendo em vista tratar-se de pleito que, nos termos do art. 998, do CPC/2015,
independe do consentimento da parte contrária, defiro o pedido de desistência dos embargos de
declaração, determinando a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau para fins de
homologação do acordo noticiado.

Publique-se.

Intimem-se.

Proceda-se à baixa dos autos.

Brasília-DF, 04 de dezembro de 2019.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Relator


Retirado da página 7625 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão