Criando um monitoramento
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Informações do processo 1999.32.00.003732-7
- Movimentações
- 2
- Data
- 02/08/2017 a 15/02/2019
- Diário oficial
- TRF1 - Seção Judiciária do Amazonas
- Estado
- Amazonas
Envolvidos da última movimentação:
- Exequente
- Advogado
- Executado
- Executado
- Executado
- Executado
- Executado
- Executado
Movimentações 2019 2017
15/02/2019 Visualizar PDF
-
União Federal
Exequente
-
Marcio Candido de Araujo
Advogado
-
Ceramica Violeta Ltda
Executado
Seção: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-5ª VARA- MANAUS
Tipo: EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Retirado da página 50 do TRF1 - Seção Judiciária do Amazonas - Judicial
Tipo: EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Juiz Titular | : DR. RAFAEL LEITE PAULO | |
Juiz Substit. | : | DR. WENDELSON PEREIRA PESSOA |
Dir. Secret. | : | JANIAMAR FERNANDES DE SOUSA |
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Atos do Exmo. : DR. RAFAEL LEITE PAULO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Trata-se de execução fiscal em que, após o decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos da decisão de arquivamento
provisório, intimada à fl. 211, a parte exequente não reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.
(...)
Ante o exposto, pelo decurso do lapso temporal previsto em lei, RECONHEÇO a ocorrência da PRESCRIÇÃO intercorrente,
razão pela qual extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, ambos do CPC/2015.
Sem custas.
Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se imediatamente os presentes autos."
Retirado da página 50 do TRF1 - Seção Judiciária do Amazonas - Judicial
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