Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ADPF 473
Envolvidos da última movimentação:
- Relator
- Interessado
- Requerente
- Procurador
02/09/2024 Visualizar PDF
-
Luiz Fux
Relator
-
Governador do Estado do Maranhão
Interessado
-
Procurador-Geral da República
Requerente
DESPACHO: À vista das informações suplementares prestadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão (doc. 22), intime-se a Procuradoria-Geral da República, para que esclareça se ainda tem interesse na presente arguição.
Publique-se.
Brasília, 30 de agosto de 2024.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1192 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
30/08/2024 Visualizar PDF
-
Luiz Fux
Relator
-
Governador do Estado do Maranhão
Interessado
-
Procurador-Geral da República
Requerente
DESPACHO: À vista das informações suplementares prestadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão (doc. 22), intime-se a Procuradoria-Geral da República, para que esclareça se ainda tem interesse na presente arguição.
Publique-se.
Brasília, 30 de agosto de 2024.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1594 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?