Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1057757
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado do Paraná
- Agravante
- Advogado
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Agravado
19/02/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado do Paraná
-
Estado do Paraná
Agravante
-
Geraldo Barbosa Neto
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 71 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Trigésima Oitava Distribuição realizada em 13 de fevereiro de
2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: RMS - 33041 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Procedência: PARANÁ
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de
1.2.2019 a 7.2.2019.
Agravo regimental nos embargos de divergência no agravo
regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. Processo
Administrativo Disciplinar. Nulidade. 3. Participação de membro do Ministério
Público no Conselho da Polícia Civil. Vedação. 4. ADPF 388. Convalidação de
atos praticados até 20 dias após a sua publicação. Não se deve conceder
sanatória ampla e irrestrita quanto aos atos praticados em desrespeito ao
texto constitucional, notadamente no campo de procedimento sancionador. 5.
Ausência de argumentos suficientes a infirmar a decisão recorrida. 6. Negativa
de provimento ao agravo regimental.
Retirado da página 71 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/02/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado do Paraná
-
Estado do Paraná
Agravante
-
Geraldo Barbosa Neto
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 140 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Trigésima Quarta Distribuição realizada em 8 de fevereiro de
2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: RMS - 33041 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Procedência: PARANÁ
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de
1.2.2019 a 7.2.2019.
Retirado da página 140 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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