Informações do processo EXT 1509

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DESPACHO: Por meio da Nota Verbal n. 94/2017, a Embaixada da Itália
formalizou pedido de extradição em desfavor do nacional italiano VINCENZO
MACRI, nos termos do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália (Decreto
n. 863, de 9 de julho de 1993).

Nos termos do artigo 85 da Lei n. 6.815/80, designo o dia 15.09.2017,
às 14:30h, no Fórum da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Guarulhos/
SP, para o interrogatório do extraditando, em audiência a ser realizada
perante o Juiz Auxiliar Dr. Pedro Felipe de Oliveira Santos.

Tendo em vista que a audiência de interrogatório será realizada fora
da sede do Tribunal, solicite-se, via telex ou fac-símile, ao Juiz Diretor do Foro
mencionado que, por intermédio de uma dos Juízos Federais Criminais
daquela Seção Judiciária: (a) disponibilize sala de audiência, com apoio de
pessoal e equipamentos, para o ato a ser ali realizado; (b) oficie à Defensoria

Pública, a fim de que indique Defensor Público para comparecer na data
designada na eventualidade de o extraditando não constituir advogado ou de
o defensor por ele constituído faltar ao ato; (c) intime o Ministério Público
federal, a fim de designar membro para fazer-se presente; (d) nomeie tradutor;
e (e) providencie transporte para o Magistrado na referida data, isso com
suporte no inciso III do art. 3º da Lei 8.038/1900, c/c inciso IX do art. 21-A do
RI/STF.

Oficie-se à Superintendência Regional da Polícia Federal em São
Paulo/SP, a fim de que providencie o deslocamento e a escolta do
extraditando à mencionada audiência na data e horário definidos.

Cumpra-se, com urgência, com encaminhamento inclusive por malote

digital.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Brasília, 1º de agosto de 2017.

Ministro LUIZ FUX
Relator

Documento assinado digitalmente

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Centésima Quadragésima Nona Distribuição realizada em 20
de julho de 2017.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados: