Informações do processo 2016/0329155-3

  • Numeração alternativa
  • AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5949
  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 16/12/2016 a 14/02/2022
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2022 2019 2018 2016

14/02/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: AÇÃO RESCISÓRIA

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação
do AgInt:


DESPACHO

Insurgem-se os autores, conforme consta da exordial, contra acórdão
proferido no REsp 1.238.026/SC , do qual foi relator este signatário .

Com efeito, nos termos do artigo 78 , do RISTJ, segundo o qual "(...) Se a
decisão embargada for de uma Turma, far-se-á distribuição dos embargos dentre os

Ministros da outra; se da Corte Especial, serão excluídos da distribuição o relator e
o revisor." e do artigo 79 , do mesmo normativo, a qual estabelece "(...) Na distribuição
de ação rescisória e de revisão criminal, será observado o critério estabelecido no
artigo anterior." (grifos nossos), é impositiva a redistribuição destes autos, porquanto
vedada a atuação deste signatário como Revisor.

À Coordenadoria de Processos Originários para redistribuição do feito.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Brasília, 10 de fevereiro de 2022.

MINISTRO MARCO BUZZI

Relator


Retirado da página 6601 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

Criando um monitoramento

Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário

Para criar um monitoramento é preciso estar cadastrado

continuar

15 segundos

para se cadastrar

+ de 900 mil

usuários cadastrados

Confirma a exclusão?