: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

EMBARGANTE : JOCELI CELSO GARCIA

EMBARGANTE : JUDITE MARTINS GARCIA

ADVOGADO    : CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI E OUTRO(S) -

PR014254

EMBARGADO   : VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA

ADVOGADOS   : GUILHERME DE SALLES GONCALVES - PR021989

VIVIANE MACIEL FERREIRA E OUTRO(S) - PR042961

INTERES. : JOAQUIM VERGILIO ALVES

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA
DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INOVAÇÃO

RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

REJEITADOS.
ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos
de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio

Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.

Brasília, 15 de Outubro de 2018 (Data do Julgamento)

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM

RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO RETROATIVA DO CPC/2015.
VEDAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. ART. 85, § 11,
DO CPC/2015. RECURSO EM MESMO GRAU. NÃO CABIMENTO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO

CIVIL DE 2015. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia
TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas
Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi votaram com o

Sr. Ministro Relator.

Brasília, 21 de agosto de 2018. (Data de Julgamento)

A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a)

Sr(a) Ministro(a) Relator(a).

Os

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.

Os

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL

CIVIL (CPC/1973). DANO. RESPONSABILIDADE. ACIDENTE DE

TRÂNSITO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO

DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia
TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao
agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva,

Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

Brasília (DF), 12 de junho de 2018(Data do Julgamento)