Informações do processo RE 901691

Movimentações
1

Data
18/12/2015

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Advogado-Geral da União

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrente
- União

Advogado
- Gustavo Antonio Pereira Goulart e outros (A/ S)

Recorrido
- Eleuterio dos Santos e outros (A/S)

Movimentações Ano de 2015

18/12/2015

Advogado-Geral da União

Ministro Presidente

União
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Gustavo Antonio Pereira Goulart e outros (A/ S)
Advogado

Eleuterio dos Santos e outros (A/S)
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: AC - 50011920820134047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: SANTA CATARINA

Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária,
devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao
processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF).
Publique-se.

Brasília, 11 de dezembro de 2015.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão