Criando um monitoramento
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Informações do processo 2015/0296050-0
- Numeração alternativa
- RECURSO ESPECIAL Nº 1568555
- Movimentações
- 15
- Data
- 14/12/2015 a 04/02/2020
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
- Interessado
- Agravante
- Agravado
- Relatora
-
- Maria Thereza de Assis Moura MINISTRA
- Procurador
-
- Tarcísio Adada e outros (S)
- Interessado
- Interessado
- Interessado
- Interessado
- Procurador
-
- Isadora Isis do Carmo Cabral e outros (S)
- Interessado
- Interessado
Movimentações 2020 2019 2018 2015
04/02/2020 Visualizar PDF
-
União
Agravado
-
Municipio de Gaspar
Interessado
-
Estado de Santa Catarina
Agravante
Tipo: ARE no RE nos EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL
Retirado da página 1045 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
EMENTA
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APELO
EXTREMO NÃO ADMITIDO. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO. ENVIO DOS AUTOS AO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
DECISÃO
Trata-se de agravo em recurso extraordinário, interposto pelo ESTADO
DE SANTA CATARINA, contra decisão monocrática desta Vice-Presidência do
Superior Tribunal de Justiça, que não admitiu o apelo extremo (fls. 1.042/1.044).
Intimado, o agravado ofereceu resposta às fls. 1.062/1.065.
Da análise do recurso, verifica-se que a parte agravante não apresentou
fundamentos aptos a ensejar a modificação da decisão ora impugnada, não sendo
hipótese de retratação.
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do
artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 10 de janeiro de 2020.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Vice-Presidente
Retirado da página 1045 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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