Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 930692
Envolvidos da última movimentação:
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Advogado
- Advogado
- Recorrente
- Recorrente
- Recorrido
Movimentações Ano de 2015
02/12/2015
-
Gilmar Mendes
Ministro(a)
Relator
-
Wander Perez
Advogado
-
Valério Alvarenga Monteiro de Castro
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR EXCLUSÃO DE MINISTRO
Origem:
Procedência: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO: Tendo em vista o preenchimento dos pressupostos de
admissibilidade, dou provimento ao agravo.
Ademais, verifico que os assuntos versados no recurso extraordinário
correspondem aos temas 339, 655, 657 e 660 da sistemática da repercussão
geral, cujos paradigmas são, respectivamente, o AI-QO-RG 791.292, o ARE-
RG 743.771, o ARE-RG 739.382, e o ARE-RG 748.371, todos de minha
relatoria. Assim, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para que
observe o disposto no art. 543-B do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 27 de novembro de 2015.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/11/2015
-
Gilmar Mendes
Ministro(a)
Relator
-
Wander Perez
Advogado
-
Valério Alvarenga Monteiro de Castro
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem:
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?