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31/08/2021 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:
DECISÃO
Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do
recurso especial formulado às fls. 759/772, nos termos dos arts. 998 do CPC/2015 e 34, IX, do
RISTJ.
Remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências cabíveis.
Publique-se.
Brasília, 27 de agosto de 2021.
Ministro RAUL ARAÚJO
Relator
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Confirma a exclusão?