Informações do processo 2010.42.00.000080-6

Juiza Titular : DRA. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA
Juiza Substit. : DRA. ANA EMÍLIA RODRIGUES AIRES
Dir. Secret. : JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA DE BORBOREMA

EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JULHO DE 2017

Atos da Exma. TT dRA. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

A Exma. Sra. Juiza exarou :

(...) Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a
presente ação de improbidade administrativa, para absolver os requeridos ANTÔNIO
DE SOUSA MARTINS FILHO, HAROLDO CARVALHO LIMA, JOSIMARIA CABRAL
DOS SANTOS, ESMERALDA CORDEIRO DE SOUZA, ÂNGELA MARY CORDEIRO
ARAÚJO, LUZENIR PARECIDA DE SOUZA BLENK, MARLENA ARAÚJO
MARTINS, DANTAS COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E STN
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA dos atos de improbidade administrativa
descrito na inicial. Sem condenação em custas e honorários. Havendo interposição
de recuso tempestivo, intime-se a(s) parte(s) contrária(s) para a apresentação de
contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1°, do CPC. Após, procede-se à remessa
dos autos ao e. Tribunal Regional Federal, com as homenagens de estilo. Com o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.
Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

A Exma. Sra. Juiza exarou :

(...) Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a
presente ação de improbidade administrativa, para absolver os requeridos ANTÔNIO
DE SOUSA MARTINS FILHO, HAROLDO CARVALHO LIMA, JOSIMARIA CABRAL
DOS SANTOS, ESMERALDA CORDEIRO DE SOUZA, ÂNGELA MARY CORDEIRO
ARAÚJO, LUZENIR PARECIDA DE SOUZA BLENK, MARLENA ARAÚJO
MARTINS, DANTAS COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E STN
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA dos atos de improbidade administrativa
descrito na inicial. Sem condenação em custas e honorários. Havendo interposição
de recurso tempestivo, intime-se a(s) parte(s) contrária(s) para a apresentação de
contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1°, do CPC. Após, proceda-se à remessa
dos autos ao e. Tribunal Regional Federal, com as homenagens de estilo. Com o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.
Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

Atos da Exma. TT DRA. ANA EMÍLIA RODRIGUES AIRES

Juiza Titular : DRA. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA
Dir. Secret. : JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA DE BORBOREMA

EXPEDIENTE DO DIA 28 DE ABRIL DE 2017

Atos da Exma. TT dRA. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

A Exma. Sra. Juiza exarou :

De ordem da MM. Juiz Federal da 4 ^a Vara, faço vista dos autos aos requeridos para
que apresentem razões finais no prazo assinalado em audiência, observando ainda,
o teor do disposto no art. 107, §§ 2° e 3° do CPC.

Juiza Titular : DRA. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA

Dir. Secret. : JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA DE BORBOREMA

EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2017

Atos da Exma. TT dRA. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA

AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

A Exma. Sra. Juiza exarou :

Torno sem efeito a primeira parte do despacho de fl. 1096, ante a citação pessoal da
requerida STN Construções e Serviços Ltda em momento posterior à citação por
hora certa (fls. 1064 e 1075). Na oportunidade, considerando que a referida parte,
apesar de regularmente citada, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado para
contestar, decreto-lhe a revelia, sem incidência de seus efeitos, tendo em vista o
teor do disposto no art. 345, I, do CPC. Vistas ao MPF para juntada do anexo
referido na petição de fl. 1096. Defiro a pedido de produção de prova testemunhal
efetuado à fl. 1082.

Designo audiência de colheita de depoimentos das testemunhas arroladas pelos
requeridos Antônio Souza Martins Filho e Marlene Araújo Martins (fl. 1082) para o dia
21/03/2017, às 14h00min. Ao advogado das referidas partes cabe informar ou
intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da ora e do local da audiência
designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do art. 455 do
CPC. Intimem-se.