Informações do processo 2002.39.02.000609-0

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 14/04/2016
  • Estado
  • Pará
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2016

14/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-1 3 VARA FEDERAL
Tipo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


O Exmo. Sr. Juiz exarou:

"(...). Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA
AUXILIADORA BARRA MARTINS, CIRLON DOS SANTOS TRINDADE, CLOVES
SANTOS TRINDADE, AROLDO DOS SANTOS TRINDADE, DOMICIO DOS
SANTOS TRINDADE, PEDRO ANDRADE RIBEIRO, WANDERLAN DE OLIVEIRA
CRUZ, MARIA LUIZA NUNES LIMA e JOSÉ OZENIL PEREIRA pela prescrição da
pretensão punitiva em relação aos crimes perseguidos nos autos, nos termos do art.
107, IV, do CP. Publicar. Registrar. Intimar. Trasladar a sentença aos autos n°. 4835-77.2012.4.01.3902.
Oportunamente, arquivar"


Retirado do TRF1 - Seção Judiciária do Pará - Judicial

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