Informações do processo RE 479741

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 23/2021 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-
lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de
5.2.2021 a 12.2.2021.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - ADMISSIBILIDADE -
PRESSUPOSTO. Descabem embargos de divergência contra pronunciamento
em que não se tenha examinado a matéria de mérito.

Ata da 2 ^a (segunda) sessão virtual do Plenário do Supremo Tribunal
Federal, realizada no período de 05 a 12 de fevereiro de 2021.

Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente), Marco Aurélio, Gilmar
Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber,
Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Nunes Marques.

Assessora-Chefe do Plenário, Carmen Lilian Oliveira de Souza.

JULGAMENTOS

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-
lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de
5.2.2021 a 12.2.2021.