Informações do processo 2003.32.00.005498-3

EXPEDIENTE DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018

BOLETIM ELETRONICO Nº 217/2018

Atos do Exmo. : DR. HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Diante do trânsito em julgado da sentença homologatória do aditamento (fls. 1435 e

1474), bem como do cumprimento do despacho que determinou a transferência de
valores (fls. 14448 e 1452), ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

EXPEDIENTE DO DIA 08 DE MAIO DE 2018

BOLETIM ELETRONICO Nº 60/2018

Atos do Exmo. : DR. HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Defiro o pedido de fls. 1.441. Determino a transferência do valor de R$ 286.383,20
(duzentos e oitenta e seis mil trezentos e oitenta e três reais e vinte centavos), com

os devidos acréscimos de juros e correção monetária, depositados na conta judicial

3990/005/86401661-4 (fls. 1.427) para a conta corrente do Instituto Amazônia Mais

(CNPJ nº 23.715.500/0001-05) na Caixa Econômica Federal (2897/003/00002592-

3). Oficie-se a gerência da agência 3990 da Caixa Econômica Federal para que

realize a operação. Cumpra-se.

EXPEDIENTE DO DIA 07 DE MAIO DE 2018

BOLETIM ELETRONICO Nº 59/2018

Atos da Exma. : DRA. MARA ELISA ANDRADE

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

A Exma. Sra. Juiza exarou :

[...] Diante do exposto, uma vez que a multa foi depositada em juízo e o autor
expressamente concordou com o valor, HOMOLOGO o aditamento ao compromisso

de ajustamento de conduta firmado pelas partes às fls. 1407/1413, nos termos ali

consignados. Ademais, considerando que todas as obrigações foram satisfeitas,

JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II,

CPC. INTIME-SE o MPF para qyue, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca
do valor depositado judicialmente às fls. 1426/1427. Transitada em julgado,

arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. P.R.I.

Atos do Exmo. : DR. HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA