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16/03/2023 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação
do AgRg:
DECISÃO
Trata-se petição no qual SÃO PAULO TRANSPORTE S/A informa que o
presente recurso perdeu o seu objeto, eis que já foi deferido o pagamento por
precatório, conforme decisão proferida no ARE nº 1.351.580/SP (fls. 342/350e).
Verifica-se que há nos autos instrumento de procuração com outorga de
poderes especiais ao advogado subscritor da petição para desistir do recurso
(fls. 372/373e).
Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, o Recorrente poderá, a
qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Posto isso, HOMOLOGO a desistência do presente recurso, nos termos do
art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior
Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 14 de março de 2023.
Relatora
27/02/2023 Visualizar PDF
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação
do AgInt:
DESPACHO
A procuração de fls. 357/358e não confere aos procuradores poderes
específicos para desistir do recurso (art. 105 do Código de Processo Civil).
Assim, intime-se a AGRAVANTE para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte
aos autos procuração que confira poderes específicos ao advogado subscritor da
petição fls. 342/350e, para pleitear a desistência do recurso .
Publique-se.
Brasília, 23 de fevereiro de 2023.
Relatora
26/01/2023 Visualizar PDF
A ta n. 10757 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 20 de janeiro de 2023.
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:
Redistribuição automática em 20/01/2023 às 08:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
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