Informações do processo 2017/0206786-0

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista às partes sobre as informações
elaboradas pela CPEX, juntadas às fls. retro:

O presente feito foi retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator.

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):

DESPACHO

Tendo em vista a notícia do falecimento do agravado , conforme certidão de óbito
de fls. 5219/5220, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 60 dias úteis, para a
regularização do feito, nos termos do art. 313 do CPC/2015.

Intime-se o procurador, para que, dentro do prazo de suspensão, tome as providências
necessárias à substituição da parte pelo respectivo espólio ou pelos seus sucessores e à
habilitação, conforme estabelecido no art. 110 do CPC/2015.

Publique-se.

Brasília, 25 de setembro de 2024.

Ministro RAUL ARAÚJO
Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência do r.
despacho de fls. 4844/4846:

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de
Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 05/03/2024, às 14 horas.