Informações do processo 2014/0299603-8

(S) - PR027109

ELIZANGELA SAYURI TATEISHI - PR071438
DECISÃO

Tratam os presentes autos de demanda relativa a diferenças de correção monetária

referente à expurgos inflacionários em depósitos de caderneta de poupança.

O recurso especial é interposto por JOÃO CATARINO CADAN, em face de

acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM
BASE EM DECISÃO PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDEC.
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO AO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO ANALISADO PELO JUÍZO A QUO.
OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO
DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO.
CARACTERIZAÇÃO. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM. ANÁLISE DAS

DEMAIS ALEGAÇÕES PREJUDICADAS. CASSAÇÃO DA DECISÃO PARA

CORRETA APRECIAÇÃO DO PEDIDO.

Ocorre violação ao devido processo legal, quando, requerida a concessão de
efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, não é apreciado
o pedido pelo Juízo a quo, em manifesta inobservância aos princípios da ampla

defesa e do contraditório. Diante disso, a cassação das decisões recorridas se

impõe.

RECURSO PROVIDO. DECISÕES CASSADAS." (fl. 209)
Quanto ao tema, tem-se que o Supremo Tribunal Federal , em questão de ordem ,
prolatada pelo em. Ministro Gilmar Mendes , nos autos do RE 632.212 , na data de 6 de novembro
do corrente ano, determinou " a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase
de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de

5.2.2018, data em que homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesão dos interessados".

Na mesma toada, se observa, ainda, que o Plenário Virtual do Supremo Tribunal
Federal já havia reconhecido, nos autos dos REs 626.307, 591.797 , 632.212 e 631.363 a

repercussão geral de referido tema.

Em razão do acima decidido, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na
sessão do dia 28 de novembro de 2018, em Questão de Ordem nos autos do Resp 1.361.869/SP ,
desta relatoria, deliberou por suspender a presente afetação, bem como suspender todos os
processos, individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a
cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos,
pelo prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018, aguardando ainda o julgamento dos Recursos
Extraordinários nºs 632.212, 631.363, 626.307 e 591.797, com repercussão geral perante o

Colendo Supremo Tribunal Federal.

Por maioria, decidiu, ainda, pelo encaminhamento às instâncias de origem de todos os

processos relacionados ao tema que estejam nesta Corte, com a devida baixa nesta Corte.

Nesse contexto, determino a devolução dos presentes autos ao eg. Tribunal de origem
onde o andamento ficará suspenso pelo prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018, bem como para que
se aguarde os julgamentos dos REs 626.307, 591.797, 632.212 e 631.363 os quais orientarão as

Cortes ordinárias na solução das aludidas ações.

Dê-se a baixa imediata dos autos.
Publique-se.
Brasília, 30 de novembro de 2018.

MINISTRO RAUL ARAÚJO
Relator

Atribuição em 26/09/2018 às 17:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

DESPACHO
Intimem-se as partes, recorrente e recorrido, para que digam, em dez dias úteis , se
aderem ao acordo firmado entre pelas instituições financeiras e as entidades de proteção ao
consumidor, com objetivo de por fim aos litígios envolvendo expurgos inflacionários em cadernetas

de poupança, homologado pelo col. Supremo Tribunal Federal em feitos de sua competência, em

especial na ADPF n. 165/DF.

Publique-se.

Brasília, 07 de março de 2018.

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
Relator