Informações do processo 2014/0299297-0

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação dos
EDcl:

DECISÃO

Trata-se de agravo (art. 544 do CPC), interposto por BANCO DO BRASIL S/A, em
face de decisão que negou seguimento a recurso especial pelos seguintes fundamentos: (i) ausência de
violação aos artigos 165, 458 e 535 do CPC, porquanto as questões trazidas pelo agravante foram
analisadas e a decisão encontra-se fundamentada; (ii) incidência das Súmulas 7/STJ e 284/STF.
Irresignado (fls. 170/179, e-STJ), aduz o agravante que o reclamo merece trânsito,
asserindo: (i) violação dos artigos 165, 458 e 535 do CPC; (ii) inaplicabilidade da Súmula 7/STJ
quando se trata de revisão de valores atribuídos a título de dano moral.

Contraminuta às fls. 182/185, e-STJ.

É o relatório.

Decido.

O recurso não é admissível, por violação ao princípio da dialeticidade.

1. Com efeito, o insurgente limitou-se a renegar, genericamente, o juízo de
admissibilidade realizado na origem, sem, contudo, efetivamente demonstrar a inadequação de todos
os óbices apontados.

No tocante à aplicação da Súmula 284/STF, verifica-se, de plano, que tal fundamento
não foi sequer mencionado nas razões do agravo.

Como é cediço, a falta de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada
encontra óbice no artigo 544, § 4º, inciso I, do CPC, atraindo, por analogia, a aplicação da Súmula
182 desta Corte, verbis :

Súmula 182. É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar
especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Conforme já decidiu o STJ, "à luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos,
deve a parte recorrente impugnar todos os fundamentos suficientes para manter o acórdão

recorrido, de maneira a demonstrar que o julgamento proferido pelo Tribunal de origem merece ser
modificado, ou seja, não basta que faça alegações genéricas em sentido contrário às afirmações do
julgado contra o qual se insurge"  ( AgRg no Ag 1.056.913/SP , Rel. Ministra Eliana Calmon,
Segunda Turma, DJe 26.11.2008 - grifos nossos).

2. Do exposto, não conheço do agravo.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília (DF), 25 de novembro de 2014.

MINISTRO MARCO BUZZI
Relator

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

Distribuição automática em 25/11/2014 às 12:30

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR