Informações do processo 2012/0198648-0

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação:

DECISÃO

Nos termos dos arts. 501 do CPC e 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do
Agravo em Recurso Especial, manifestada pela parte recorrente.

I.

Brasília (DF), 28 de novembro de 2014.

MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Relatora

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia
20/11/2014, quinta-feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões
subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

DESPACHO

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por intermédio da Portaria PGFN nº 294,
de 24 de março de 2010, e da lista que lhe é anexa, atualizada pelo Ofício nº 3.141/CRJ/PGFN, de
20 de dezembro de 2012, informa que não mais apresentará contestações e nem recursos de matérias
que foram pacificadas pelo STF e STJ, na forma dos arts. 543-B e 543-C do CPC.

Assim, intime-se a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para se pronunciar, no
prazo de 10 (dez) dias, acerca do interesse no julgamento do presente Recurso Especial.

Brasília (DF), 11 de novembro de 2014.

MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Relatora

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

Atribuição em 24/02/2014 às 16:00

CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA