: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE   : RAMON RODRIGUEZ CRESPO

AGRAVANTE   : GERARDO MORGADO SENRA

AGRAVANTE   : AVELINO FERNANDEZ RIVERA

AGRAVANTE   : PEDRO GONZALEZ MENDEZ

AGRAVANTE   : ALVARO PEREIRA DA COSTA

AGRAVANTE   : FAUSTINO PUERTAS VIDAL

AGRAVANTE : JOSÉ RAMIRO GANDARA FERNANDEZ

AGRAVANTE   : CARLOS GAMBINO MORGADE

AGRAVANTE   : CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA

AGRAVANTE : JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ
ADVOGADOS : WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL - RJ007102

LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES E OUTRO(S) -

RJ072584

PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES -

RJ104746

AGRAVANTE : BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA

ADVOGADO : JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR E OUTRO(S) -

RJ072994

AGRAVANTE   : UNIÃO

AGRAVADO    : LUCIANA WAJNGARTEN

ADVOGADOS : PEDRO LAUDO DE CAMARGO E OUTRO(S) - RJ022357

ELZA MARIA DAUDT EYLER - RJ021955

INTERES. : ITATIAIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - MASSA

FALIDA

INTERES.       : FRANCISCO GARCIA RIVEIRO

INTERES.       : MIRIAM CID DE GARCIA

ADVOGADO    : MAURO FICHTNER PEREIRA E OUTRO(S) - RJ001520A

INTERES.       : MORDECHAI SABONI

DESPACHO

Intimem-se os agravantes Ramon Rodriguez Crespo e Outros para que regularizem sua

representação processual, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de não conhecimento do recurso.

Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 08 de outubro de 2018.

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Relator