Informações do processo 2014/0270870-7

  • Numeração alternativa
  • RECURSO ESPECIAL Nº 1489316
  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 05/11/2014 a 01/03/2019
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2014

01/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:


EMENTA

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO

JUDICIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE

FÁTICA. AUSÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO

DEMONSTRADA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, em relação à

admissibilidade do recurso especial pela alínea "c" do permissivo

constitucional, para a correta demonstração da divergência jurisprudencial,

deve haver o cotejo analítico, expondo-se as circunstâncias que identificam

ou assemelham os casos confrontados, a fim de demonstrar a similitude fática

entre o acórdão impugnado e o paradigma, bem como a existência de

soluções jurídicas díspares, nos termos dos arts. 541, parágrafo único, do

CPC/73 e 255, § 2º, do RISTJ.

2. Agravo interno não provido.
ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a
Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco
Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 19 de fevereiro de 2019 (Data do Julgamento)


Retirado da página 7654 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

11/02/2019 Visualizar PDF

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Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:



Retirado da página 12217 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

08/02/2019 Visualizar PDF

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Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para
Impugnação dos EDcl:



Retirado da página 14401 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão