DECISÃO

Trata-se de agravo contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto

contra v. acórdão que negou provimento a agravo de instrumento, assim ementado:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução por quantia certa. Confissão de
dívida em instrumento de transação. Improcedência de embargos do devedor,
confirmada em segundo grau. Pendência de recurso especial. Hipótese, que
legitima autorizar levantamento de depósito em dinheiro, à credora.

Inteligência do artigo 475-0, §2°, do Código de Processo Civil. Recurso da

devedora. Desprovimento." (fl. 147)

É o relatório. Decido.
Em consulta ao sítio eletrônico do eg. Tribunal de origem, constata-se que o feito
principal (proc. n. 0005665-22.2011.8.26.0451) - no qual foi prolatada a decisão interlocutória que
ensejou, após o julgamento de agravo de instrumento, na interposição do presente recurso especial -

foi definitivamente julgado, acarretando, desse modo, a perda superveniente do objeto discutido neste

apelo nobre.

Nesse sentido:

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 522 DO CPC.

RECURSO ESPECIAL RETIDO. TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL.
SUPERVENIÊNCIA. PERDA DE OBJETO. RECURSO ESPECIAL

PREJUDICADO.

1. A superveniência do trânsito em julgado da sentença proferida no feito
principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre
questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de

instrumento. 2. Agravo regimental não provido.

(AgRg no AREsp 250.385/AL, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS
CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 08/05/2015)

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA ATACADA VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA RATIFICANDO OS MESMOS
FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE RECURSO. TRÂNSITO EM JULGADO.

PERDA DE OBJETO. PRECEDENTES DO STJ.

1. A superveniência de sentença, sem que a parte interessada manifeste nenhum
recurso, enseja a perda de objeto das questões referentes à decisão
interlocutória combatida via agravo de instrumento. 2. No caso dos autos, foi
proferida sentença ratificando o entendimento anteriormente manifestado, sem
que a parte interpusesse o recurso cabível. 3. Nesse contexto, operado o

trânsito em julgado da sentença, não subsiste mais o objeto do recurso especial
extraído da decisão interlocutória. 4. Agravo regimental não provido.

(AgRg na RCDESP no Ag 1209640/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS
BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/09/2011, DJe
30/09/2011)

Diante do exposto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o

agravo em recurso especial.

Publique-se.

Brasília (DF), 27 de novembro de 2018.

MINISTRO RAUL ARAÚJO
Relator

Atribuição em 26/09/2018 às 17:30

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR