Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1061795
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Procurador
-
- Procurador-Geral da República
- Intimado
- Advogado
- Relatora
-
- Rosa Weber Ministro(a)
- Embargante
08/05/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Procurador-Geral da República
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 118 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Centésima Sexta Distribuição realizada em 3 de maio de
2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: Rcl - 8826 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Procedência: RIO DE JANEIRO
DESPACHO
Pela petição nº 178/2019 , apresentada em 07.01.2019 , o autor
pugna pela extinção do processo sem resolução do mérito, ante a perda
superveniente do objeto, nos termos do art. 485, IV, do CPC .
Todavia, como em 14.12.2018 já havia sido negado seguimento aos
embargos de divergência por ele interpostos contra o acórdão da Primeira
Turma, à ausência de pressupostos de admissibilidade recursal, o pedido se
revela de todo inócuo. Nada a deferir, pois.
Não obstante, tendo em vista o decurso do prazo sem que fosse
interposto recurso contra a decisão pela qual negado seguimento aos
embargos de divergência, certifique-se o trânsito em julgado e providencie-se
a baixa definitiva dos autos.
À Secretaria Judiciária.
Publique-se.
Brasília, 03 de maio de 2019.
Ministra Rosa Weber
Relatora
Retirado da página 118 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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