Informações do processo INQ 4621

  • Numeração alternativa
  • 3794
  • Movimentações
  • 52
  • Data
  • 18/09/2017 a 27/11/2025
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2025 2023 2020 2019 2018 2017

27/11/2025 Visualizar PDF

Tipo: MÉRITO
Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016-STF.

Retirado da página 1 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

26/11/2025 Visualizar PDF

Tipo: MÉRITO
Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016-STF.

Retirado da página 87 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

29/07/2025 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO:


Vista à Procuradoria Geral da República para manifestação, em face da declinação por parte da 12 ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.


Publique-se.


Brasília, 28 de julho de 2025.


Ministro FLÁVIO DINO

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 557 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

28/07/2025 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO:


Vista à Procuradoria Geral da República para manifestação, em face da declinação por parte da 12 ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.


Publique-se.


Brasília, 28 de julho de 2025.


Ministro FLÁVIO DINO

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 1322 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

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