Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1074418
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Embargado
- Advogado
- Advogado
- Procurador
- Advogado
- Advogado
- Relator
- Advogado
Movimentações 2025 2020 2019 2017
26/06/2025 Visualizar PDF
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Marcos Brossard Iolovitch
Advogado
Tipo: RE-AGR-ED
Retirado da página 16 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e determinou a certificação do trânsito em julgado, com a baixa imediata dos autos, nos termos do voto do Relator, Ministro Cristiano Zanin. Não participou deste julgamento o Ministro Dias Toffoli por suceder a cadeira do Ministro Ricardo Lewandowski na Turma. Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.6.2025 a 24.6.2025.
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. FAIXA DE DOMÍNIO. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS.
I — Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
II — Os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo se existentes os vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
III — Embargos de declaração rejeitados, com certificação do trânsito em julgado e baixa imediata dos autos.
Retirado da página 16 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
25/06/2025 Visualizar PDF
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Marcos Brossard Iolovitch
Advogado
Tipo: RE-AGR-ED
Retirado da página 130 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e determinou a certificação do trânsito em julgado, com a baixa imediata dos autos, nos termos do voto do Relator, Ministro Cristiano Zanin. Não participou deste julgamento o Ministro Dias Toffoli por suceder a cadeira do Ministro Ricardo Lewandowski na Turma. Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.6.2025 a 24.6.2025.
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. FAIXA DE DOMÍNIO. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS.
I — Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
II — Os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo se existentes os vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
III — Embargos de declaração rejeitados, com certificação do trânsito em julgado e baixa imediata dos autos.
Retirado da página 130 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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