Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo 2012/0271672-4
- Numeração alternativa
- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19583
- Movimentações
- 16
- Data
- 09/09/2014 a 09/02/2023
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Impetrado
-
- Ministro de Estado da Justiça
- Interessado
- Procurador
- Relatora
-
- Regina Helena Costa MINISTRA
- Impetrante
- Advogado
Movimentações 2023 2022 2018 2014
09/02/2023 Visualizar PDF
- Ministro de Estado da Justiça
-
União
Interessado
-
Advocacia-Geral da União - Agu
Procurador
Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA
Retirado da página 10563 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:
A Primeira Seção, por unanimidade, em juízo de adequação, concedeu a ordem, para
decretar a nulidade do procedimento administrativo de revisão, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Retirado da página 10563 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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