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Movimentações 2018 2014
05/06/2018 Visualizar PDF
DECISÃO
Por entender necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo para
determinar sua reautuação como recurso especial.
Publique-se.
Brasília (DF), 28 de maio de 2018.
MINISTRO SÉRGIO KUKINA
Relator
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Confirma a exclusão?