A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO.
DANO MORAL. QUEBRA DE PORTA GIRATÓRIA. VALOR

INDENIZATÓRIO ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL. AGRAVO

A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que somente é
admissível o exame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses

excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da

importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e

da proporcionalidade.

2. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que não é possível
alterar o valor fixado a título de danos morais com base em divergência

jurisprudencial, uma vez que, ainda que haja semelhanças objetivas entre os

casos, sempre haverá diferenças no aspecto subjetivo. Precedentes.

3. Agravo interno a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a
Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos

Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 15 de maio de 2018(Data do Julgamento)

DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto por Eliozias Vanderlei Gonçalves Padilha,

inconformado com o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e assim

ementado:

CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - PORTA GIRATÓRIA -
TRAVAMENTO - COLETE CERVICAL COM HASTES METÁLICAS - DANO

MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - VERBA DE

NATUREZA COMPENSATÓRIA - QUANTUM- REDUÇÃO

1 Comprovado o nexo de causalidade e excluídos os casos de culpa exclusiva
de terceiro ou do próprio consumidor, a proibição de ingresso no interior de
estabelecimento bancário decorrente de travamento de porta giratória

devidamente justificado sujeita o fornecedor a responder pelos danos morais
suportados por aquele.

2 O incidente em porta de segurança giratória em agência bancária que leve
o usuário a constrangimentos desnecessários configura abalo anímico
autorizador de indenização por danos morais.

3 Na fixação do valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critérios
objetivos, estabelecer o quantum indenizatório com prudência, de modo que
sejam atendidas as peculiaridades e a repercussão econômica da reparação,

devendo esta guardar proporcionalidade com o grau de culpa e o gravame

sofrido.

JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - STJ, SÚMULA N. 54 - EVENTO

DANOSO

É entendimento pacificado e sumulado no Superior Tribunal de Justiça de que
o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre a indenização por danos

morais decorrentes de ato ilícito corresponde à data do evento danoso.

Em suas razões, o recorrente aponta ofensa aos artigos 489, § 1º, VI, 926 e 927 do
Código de Processo Civil, tendo em vista a suposta irrisão dos valores fixados a título de dano moral.

Alega, ainda, divergência jurisprudencial sobre o tema.

É o relatório.

Relativamente ao valor do dano moral, o Superior Tribunal de Justiça firmou
orientação de que somente é admissível o exame do valor fixado a título de danos morais em
hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância
arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse sentido:
AgRg no REsp 971.113/SP, Quarta Turma, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA , DJe de
8/3/2010; AgRg no REsp 675.950/SC, Terceira Turma, Rel. Min. SIDNEI BENETI , DJe de

3/11/2008; AgRg no Ag 1.065.600/MG, Terceira Turma, Rel. Min. MASSAMI UYEDA , DJe de

20/10/2008.

A respeito do tema, salientou o eminente Ministro ALDIR PASSARINHO
JUNIOR : " A intromissão do Superior Tribunal de Justiça na revisão do dano moral somente deve
ocorrer em casos em que a razoabilidade for abandonada, denotando um valor indenizatório
abusivo, a ponto de implicar enriquecimento indevido, ou irrisório, a ponto de tornar inócua a

compensação pela ofensa efetivamente causada " (REsp 879.460/AC, Quarta Turma, DJe de
26/4/2010).

Note-se que o valor fixado na decisão recorrida se encontra de acordo com a recente

jurisprudência do STJ, senão vejamos:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
TRAVAMENTO DE PORTA GIRATÓRIA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

RAZOABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.

1. É possível a revisão do montante da indenização nas hipóteses em que o
quantum fixado for exorbitante ou irrisório, o que, no entanto, não ocorreu no
caso em exame. Isso, porque o valor da indenização por danos morais,
arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais), não é desproporcional aos danos

sofridos pela autora.

2. Agravo interno improvido.

(AgInt no AREsp 587.268/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA

TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe 01/07/2016)
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO.
QUEBRA DE PORTA GIRATÓRIA. VALOR INDENIZATÓRIO

ARBITRADO RAZOÁVEL.

1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da
causa, e somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou
exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi fixado

em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
2. Agravo regimental não provido.

(AgRg no REsp 1286250/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,

TERCEIRA TURMA, julgado em 06/12/2012, DJe 13/12/2012)
Ademais, a jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de que não é
possível alterar valor fixado a título de danos morais com base em divergência jurisprudencial, uma

vez que, ainda que haja semelhanças objetivas entre os casos, sempre haverá diferenças no aspecto

subjetivo. Nesse sentido:

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO VALOR. REEXAME
DO SUPORTE FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ.

1. No que diz respeito ao valor da indenização por danos morais, é inviável a
análise do recurso especial pela divergência jurisprudencial, uma vez que os
acórdãos confrontados sempre serão distintos quanto ao aspecto subjetivo,
não obstante as semelhanças externas e objetivas. Precedente: AgRg no Ag

1019589/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA

TURMA, julgado em 06/05/2010, DJe 17/05/2010.

2. Ainda que assim não fosse, nos termos da jurisprudência consolidada nesta
Corte, a revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso
especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo,
de modo a afrontar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Ausentes tais hipóteses, incide a Súmula 7/STJ, a impedir o conhecimento do

recurso.

3. O recurso enquadra-se nas hipóteses do art. 557, § 2,º do CPC, autorizando

a aplicação da multa nele prevista.

4. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

(AgRg no AREsp n. 451.804/SP, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,

QUARTA TURMA, julgado em 20/2/2014, DJe 25/2/2014.)

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço

do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Publique-se.

Brasília (DF), 21 de fevereiro de 2018.

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
Relator