Informações do processo 1485237-0/02

. Protocolo: 2017/223931. Comarca: Paranaguá. Vara: 2ª Vara Cível. Ação Originária:
1485237-0/01 Embargos de Declaração, 1485237-0 Apelação Cível.

Julgado em: 03/10/2017
DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Sexta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos,
em conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
do Relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO.AÇÃO
DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA.PROCEDÊNCIA. RECURSOS.
ACÓRDÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA E RECURSO ADESIVO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. EMBARGOS (01).OMISSÃO.
ACÓRDÃO. VÍCIO CONSTATADO E SUPRIDO.PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA
E PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, MANTIDA
A SUCUMBÊNCIA DA EMBARGADA ESTABELECIDA NA SENTENÇA.
VERBA HONORÁRIA READEQUADA. CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE
POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PROCEDER DE MODO TEMERÁRIO EM
ATOS DO PROCESSO (CPC/2015, ART. 80, V). NOVOS ACLARATÓRIOS.
CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE
COM O PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MÁTERIA.IMPOSSIBILIDADE PELA
VIA ELEITA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
Embargos de Declaração nº 1.485.237-0/02 - 6ª CCV Pág. 2Cód. 1.07.030

Comarca: Paranaguá.Vara: 2ª Vara Cível. Ação Originária: 1485237001 Embargos
de Declaração, 14852370 Apelação Cível.