Informações do processo RE 1077530

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16/05/2025 Visualizar PDF

DESPACHO: Verifico que nada mais há a prover no presente feito, tendo em vista que os recursos dirigidos a esta Suprema Corte já foram apreciados e julgados.

Ex positis, DETERMINO a imediata baixa dos autos à origem.

Cumpra-se.

Brasília, 15 de maio de 2025.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente



Retirado da página 1109 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

15/05/2025 Visualizar PDF

DESPACHO: Verifico que nada mais há a prover no presente feito, tendo em vista que os recursos dirigidos a esta Suprema Corte já foram apreciados e julgados.

Ex positis, DETERMINO a imediata baixa dos autos à origem.

Cumpra-se.

Brasília, 15 de maio de 2025.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente



Retirado da página 1076 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão