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16/05/2025 Visualizar PDF
DESPACHO: Verifico que nada mais há a prover no presente feito, tendo em vista que os recursos dirigidos a esta Suprema Corte já foram apreciados e julgados.
Ex positis, DETERMINO a imediata baixa dos autos à origem.
Cumpra-se.
Brasília, 15 de maio de 2025.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
15/05/2025 Visualizar PDF
DESPACHO: Verifico que nada mais há a prover no presente feito, tendo em vista que os recursos dirigidos a esta Suprema Corte já foram apreciados e julgados.
Ex positis, DETERMINO a imediata baixa dos autos à origem.
Cumpra-se.
Brasília, 15 de maio de 2025.
Ministro LUIZ FUX
Relator
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