ERNANI PERES DOS SANTOS - RS069922

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXECUÇÃO DE
SENTENÇA. CÁLCULO DE VALORES. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II,

DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUNAL A QUO
MANIFESTOU-SE CLARAMENTE QUANTO AO CÁLCULO DO
VALOR DEVIDO, PRECLUSÃO E COISA JULGADA. OMISSÃO

NÃO DETECTADA. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. Rejeita-se a alegada violação ao art. 535, II, do CPC/1973, quando a

alegação se funda em mero inconformismo, tendo o Tribunal de origem
analisado os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, dando-lhes

robusta e devida fundamentação. Com efeito, é uníssona a jurisprudência

desta eg. Corte no sentido de que o magistrado não está obrigado a responder
todos os argumentos apresentados pelos litigantes, desde que aprecie a lide

em sua inteireza, com suficiente fundamentação.

2. Agravo interno a que se nega provimento.
ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a

Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos

Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 27 de fevereiro de 2018(Data do Julgamento)

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.