Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

DECISÃO

Trata-se de petição (fls. 425-429) interposta por MANOEL MAXIMINO DA SILVA,
na qual requer a homologação de desistência do agravo em recurso especial de fls. 384-390,

porquanto realizado acordo extrajudicial entre as partes.

É o relato do necessário. Passo a decidir.

A petição foi subscrita por advogado com poderes para tal finalidade, conforme

instrumento de procuração de fl. 232.
Ressalte-se que as partes recorrentes podem, a qualquer tempo, sem a anuência do

recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Portanto, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de
desistência dos embargos de declaração, nos termos dos artigo 998 do CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ.

Remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências cabíveis.

Publique-se.
Brasília (DF), 04 de fevereiro de 2019.

MINISTRO RAUL ARAÚJO
Relator