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EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CONTAMINAÇÃO DE
OCUPANTES DE ÁREA POR SUBSTÂNCIA QUÍMICA. HCB.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INVIÁVEL. SÚMULA 7/STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO.

1. O Tribunal a quo decidiu a controvérsia à luz dos princípios da livre
apreciação da prova e do livre convencimento motivado, concluindo,

mediante o exame dos elementos informativos da demanda, pela existência
de dano moral decorrente da contaminação por HCB (hexaclorobenzeno),

bem assim pela responsabilidade da recorrente – conclusão inalterável na via

do recurso especial, por demandar revolvimento do suporte fático-probatório

dos autos (Súmula 7/STJ) .

2. Agravo interno não provido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a
Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco

Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 12 de março de 2019 (Data do Julgamento)

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A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do

voto do Sr. Ministro Relator.

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