Criando um monitoramento
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Informações do processo 2012/0022763-8
- Numeração alternativa
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 143289
- Movimentações
- 5
- Data
- 05/10/2017 a 22/05/2019
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
- Advogado
-
- Rodolfo Meira Roessing e outros (S)
- Advogado
-
- Fabrício dos Reis Brandão e outros (S)
- Relator
-
- Raul Araújo MINISTRO
- Advogado
-
- Decio Flavio Goncalves Torres Freire e outros (S)
- Advogado
- Agravado
-
- Pedro Gomes da Silva e outros
22/05/2019 Visualizar PDF
-
Banco da Amazonia S/A
Agravado
-
Rodolfo Meira Roessing
e outros
(S)
Advogado
Tipo: AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Retirado da página 5286 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
EMENTA
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSINATURA DE
DOCUMENTOS RECONHECENDO A DÍVIDA E
AUTORIZANDO OS DESCONTOS. VÍCIO DE
CONSENTIMENTO CONFIGURADO. ACÓRDÃO EXTRA
PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. O magistrado pode conferir qualificação jurídica distinta aos fatos
narrados pelas partes, sem que tal conduta configure cerceamento
de defesa, julgamento extra petita ou ofensa ao princípio da
congruência.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio
Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente,
justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Brasília, 23 de abril de 2019 (Data do Julgamento)
MINISTRO RAUL ARAÚJO
Relator
Retirado da página 5286 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
08/05/2019 Visualizar PDF
-
Banco da Amazonia S/A
Agravado
-
Rodolfo Meira Roessing
e outros
(S)
Advogado
Seção: Terceira Turma
Tipo: AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Retirado da página 5198 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Tipo: AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Retirado da página 5198 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
10/04/2019 Visualizar PDF
-
Banco da Amazonia S/A
Agravado
-
Rodolfo Meira Roessing
e outros
(S)
Advogado
Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Retirado da página 5457 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Tipo: AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:
Retirado da página 5457 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?