Informações do processo 2013/0013340-2

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

Trata-se de petição apresentada por HELIO MITSUO TANAKA informando a
celebração de acordo entre as partes.

Tendo em vista que presente agravo em recurso especial foi julgado pela eg. Quarta
Turma na sessão virtual de 22/11/2022 a 28/11/2022 e publicado em 01/12/2022, conforme
certidão da Secretaria de Processamento de Feitos da Quarta Turma (fl. 890), certifique-se o
trânsito em julgado e baixem-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis quanto
ao referido acordo já homologado.

Cumpra-se.

Publique-se.

Brasília, 27 de fevereiro de 2023.

Ministro RAUL ARAÚJO
Relator