Criando um monitoramento
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Informações do processo 2013/0019490-9
- Numeração alternativa
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 288866
- Movimentações
- 12
- Data
- 05/10/2017 a 21/02/2020
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Embargado
- Advogado
-
- Marcia Luiza Braga e outros (S)
- Advogado
- Advogado
-
- Sebastiao Braga e outros (S)
- Embargante
- Advogado
-
- Maria de Fatima Stefani Duarte e outros (S)
- Advogado
- Embargado
- Advogado
- Relator
-
- Raul Araújo MINISTRO
Movimentações 2020 2019 2018 2017
21/02/2020 Visualizar PDF
-
Itaú Seguros S/A
Embargado
-
Marcia Luiza Braga
e outros
(S)
Advogado
-
Breno Garcia de Oliveira
Advogado
Tipo: EDcl no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Retirado da página 9422 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL
CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO
OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual
existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material
(CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para
rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na
decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo
julgamento da lide.
2. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio
Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento
o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Brasília, 10 de fevereiro de 2020 (Data do Julgamento)
Ministro Raul Araújo
Relator
Retirado da página 9422 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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