Informações do processo 2015/0022360-0

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

Em razão do acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado por meio da petição de
fls. 528/536, julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, com
fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Feitas as anotações de praxe, determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem, ao
qual compete a homologação do aludido acordo.

Publique-se.

Brasília, 09 de setembro de 2021.

Ministro RAUL ARAÚJO

Relator