Criando um monitoramento
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Informações do processo 2010/0085053-2
- Numeração alternativa
- RECURSO ESPECIAL Nº 1193912
- Movimentações
- 11
- Data
- 05/10/2017 a 17/02/2020
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Embargado
- Embargante
- Advogado
- Advogado
-
- Paulo Benedito Netto Costa Junior e outros (S)
- Advogado
-
- Luis Justiniano Haiek Fernandes e outros (S)
- Advogado
-
- Antonio de Padua Constant Pires e outros (S)
- Advogado
-
- Arlindo Sorge e outros (S)
- Advogado
- Advogado
-
- Alessandra Lima Sorge e outros (S)
- Relator
-
- Raul Araújo MINISTRO
Movimentações 2020 2019 2018 2017
17/02/2020 Visualizar PDF
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Fernando José Garcia
Advogado
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Companhia Brasileira de Aluminio
Embargado
-
Associação Pedagogica Rudolf Steiner
Embargante
Tipo: EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL
Retirado da página 7823 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO
NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS
REJEITADOS.
1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual
existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material
(CPC/2015, art. 1.022), de modo que é inadmissível a sua oposição
para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na
decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo
julgamento da lide.
2. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio
Carlos Ferreira, Marco Buzzi (Presidente) e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Brasília, 06 de fevereiro de 2020 (Data do Julgamento)
MINISTRO RAUL ARAÚJO
Relator
Retirado da página 7823 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
12/02/2020 Visualizar PDF
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Fernando José Garcia
Advogado
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Companhia Brasileira de Aluminio
Embargado
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Associação Pedagogica Rudolf Steiner
Embargante
Tipo: EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL
Retirado da página 9285 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator.
Retirado da página 9285 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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