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08/09/2022 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:
Homologo o pedido de desistência do presente incidente, formulado na petição de fls.
322/327, para que produza seus regulares efeitos.
Publique-se.
Brasília, 02 de setembro de 2022.
Ministro RAUL ARAÚJO
Relator
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