Informações do processo AI 867840

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 05/10/2017 a 11/02/2025
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2025 2017

11/02/2025 Visualizar PDF

DESPACHO:

Vistos, etc.

No documento eletrônico nº 35, consta informação de que este AI nº 867.840 teria transitado em julgado em 7/2/2018.

Ademais, analisando os autos, verifiquei a existência de decisão de inadmissibilidadede apelo extremo proferida na origem (e-doc. 108) contra a qual foi interposto agravoem recurso extraordinário(e-doc. 117).

Posto isso, remeto os autos à Secretaria Judiciária para averiguação da autuação do presente feito, autorizando, desde já, a alteração da classe processual, caso necessário.

Após, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Brasília, 22 de novembro de 2024.



Ministro DIAS TOFFOLI

Relator

Documento assinado digitalmente



Retirado da página 15374 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão