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Movimentações 2025 2017
11/02/2025 Visualizar PDF
DESPACHO:
Vistos, etc.
No documento eletrônico nº 35, consta informação de que este AI nº 867.840 teria transitado em julgado em 7/2/2018.
Ademais, analisando os autos, verifiquei a existência de decisão de inadmissibilidadede apelo extremo proferida na origem (e-doc. 108) contra a qual foi interposto agravoem recurso extraordinário(e-doc. 117).
Posto isso, remeto os autos à Secretaria Judiciária para averiguação da autuação do presente feito, autorizando, desde já, a alteração da classe processual, caso necessário.
Após, retornem-me os autos conclusos para decisão.
Publique-se.
Brasília, 22 de novembro de 2024.
Ministro DIAS TOFFOLI
Relator
Documento assinado digitalmente
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Confirma a exclusão?