Informações do processo 2017/0258978-6

Numeração alternativa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 154812

Movimentações
9

Data
06/10/2017 a 04/02/2019

Diário oficial
Superior Tribunal de Justiça

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Suscitado
- Juízo de Direito da 1A Vara Empresarial do Rio de Janeiro - Rj

Suscitado
- Juízo de Direito da 6A Vara Cível de Governador Valadares - Mg

Agravado
- Vrg Linhas Aereas S/A

Agravado
- Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A

Advogado
- Osmar Mendes Paixão Côrtes

Advogado
- Carlos José Elias Júnior

Advogado
- Adilson Albino dos Santos

Suscitado
- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Advogado
- João Paulo Fernandes de Carvalho e outros (S)

Advogado
- Lilian Cabral Aranda

Relator
- Marco Buzzi MINISTRO

Agravante
- Walter Werno Witt

Movimentações 2019 2018 2017

04/02/2019 Visualizar PDF

Juízo de Direito da 1A Vara Empresarial do Rio de Janeiro - Rj

Juízo de Direito da 6A Vara Cível de Governador Valadares - Mg

Vrg Linhas Aereas S/A
Agravado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A
Agravado

Osmar Mendes Paixão Côrtes
Advogado

Carlos José Elias Júnior
Advogado

Adilson Albino dos Santos
Advogado

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Suscitado

João Paulo Fernandes de Carvalho e outros (S)
Advogado

Lilian Cabral Aranda
Advogado

Marco Buzzi MINISTRO
Relator

Walter Werno Witt
Agravante

Tipo: AgInt nos EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE

COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO
TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR
- PRECEDENTES DO STJ - AGRAVO INTERNO

DESPROVIDO.

1. O Juízo universal é o competente para a execução dos
créditos apurados nas ações trabalhistas propostas em face da Varig

S/A e da VRG Linhas Aéreas S/A (arrematante da UPV),

sobretudo porque, no que se refere à arrematação judicial da UPV,

ficou consignado em edital, nos termos da Lei 11.101/05, que sua

transmissão não acarretaria a assunção de seu passivo.

2. Agravo interno desprovido .
ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar

provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria
Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e

Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro

Paulo de Tarso Sanseverino.

Brasília, 18 de Dezembro de 2018 (Data do Julgamento)

Ministro Marco Buzzi

Relator

Retirado da página 10546 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão